Redução do IOF para 3,38% em compras no exterior com cartões de crédito entra em vigor em 2025

O governo federal anunciou que, a partir da última quinta-feira (2) de janeiro de 2025, a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em compras internacionais feitas com cartões de crédito seria reduzida de 4,38% para 3,38%. A medida faz parte de um cronograma de ajuste tributário que visa alinhar o Brasil às práticas internacionais e estimular o consumo.

A decisão foi formalizada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União e representa uma das etapas do compromisso assumido pelo governo em 2023, durante a adesão do país ao Código de Liberalização de Movimentos de Capital da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Redução no imposto foi anunciada pelo governo como parte de um plano de estímulo ao consumo e adequação às regras internacionais. — (Reprodução/Divulgação: Economia ao Minuto)

O que muda?

A redução no IOF beneficiará diretamente consumidores que realizam compras no exterior, seja presencialmente ou por meio de e-commerce. Atualmente, o imposto de 4,38% sobre transações internacionais com cartões de crédito é considerado um dos mais altos do mundo, encarecendo viagens e aquisições de produtos e serviços estrangeiros. Com a nova alíquota, a carga tributária sobre essas operações será reduzida, tornando as compras internacionais mais acessíveis para os brasileiros.

A política de redução do IOF é parte de um conjunto de iniciativas voltadas para a liberalização do mercado cambial no Brasil. Desde 2023, novas regras foram implementadas para facilitar transações internacionais e reduzir burocracias. Entre as principais mudanças estão:

• Permissão para compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas, limitada a US$ 500.

• Elevação do limite para entrada de recursos em espécie, de R$ 10 mil para US$ 10 mil.

• Redução da burocracia para investidores estrangeiros em ações e renda fixa no Brasil.

Além disso, a flexibilização cambial prepara o terreno para o lançamento do PIX Internacional, que promete simplificar e agilizar transferências financeiras globais.

Impactos econômicos

Especialistas avaliam que a medida pode ter efeitos positivos no consumo e na competitividade do setor de cartões de crédito, incentivando maior adesão a esse meio de pagamento para transações internacionais. Além disso, a redução do IOF é vista como um avanço na modernização do sistema tributário brasileiro e no cumprimento de compromissos com a OCDE.

Economistas consideram que a redução pode ajudar no controle da inflação, ao minimizar os efeitos da valorização do dólar sobre os preços de produtos importados. A menor carga tributária tende a reduzir o custo final para o consumidor, o que pode trazer impactos positivos para a economia interna.

Cronograma de extinção

A redução para 3,38% é uma etapa intermediária do plano que prevê a extinção completa do IOF em compras internacionais até 2028. O cronograma foi estabelecido pelo governo como parte da estratégia de integração do Brasil à OCDE, organização que reúne as economias mais desenvolvidas do mundo. O cronograma prevê as seguintes alterações:

• 2023: redução de 6,38% para 5,38%

• 2024: redução de 5,38% para 4,38%

• 2025: redução de 4,38% para 3,38%

• 2026: redução de 3,38% para 2,38%

• 2027: redução de 2,38% para 1,38%

• 2028: eliminação total (de 1,38% para 0%)

Perspectivas

A redução do IOF em compras no exterior reflete os esforços do governo em alinhar o Brasil a padrões tributários globais e em fomentar o consumo. À medida que o cronograma de extinção do imposto avança, a expectativa é de que os brasileiros tenham maior liberdade financeira para realizar transações internacionais, contribuindo para uma economia mais integrada e competitiva.

Por: Clara Beatriz Ferreira